Questões por Cursos Rateio

Questão 70987 · 25ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça, com a redação modificada em sessão realizada em 27/09/2006, dispõe que "os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença". De acordo com a tese firmada por esse mesmo Tribunal no julgamento de tema repetitivo, a referida súmula
  1. A
    é aplicável apenas se a sentença tiver sido proferida na vigência do Código de Processo Civil de 1973, ainda que o trânsito em julgado tenha ocorrido na vigência do Código de Processo Civil de 2015.
  2. B
    é aplicável apenas se a sentença tiver transitado em julgado na vigência do Código de Processo Civil de 1973.
  3. C
    continua eficaz e aplicável mesmo após a vigência do Código de Processo Civil de 2015.
  4. D
    é aplicável somente se o processo tiver sido iniciado na vigência do Código de Processo Civil de 1973.
  5. E
    não é mais aplicável na vigência do Código de Processo Civil de 2015.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões