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Questão 798349 · 56ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
À luz da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, e dos decretos que a regulamentam, julgue o item seguinte, no que diz respeito à transparência pública e ao acesso à informação.
Suponha‑se que uma universidade pública tenha solicitado acesso a informações pessoais para realizar uma pesquisa científica prevista em lei e de evidente interesse público, assegurada a não identificação dos titulares. Nesse caso, é correto afirmar que o fornecimento das informações depende do consentimento expresso das pessoas a que elas se referem.
  1. Certo
  2. Errado

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