Questão 797060 · 67ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista de Gestão: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
A Fundação de Previdência Complementar do Estado
de São Paulo (Prevcom) pretende contratar consultoria atuarial diretamente relacionada ao cumprimento de
suas finalidades institucionais. A demanda não constou
do Planejamento Anual de Contratações, mas tornou-se
necessária em razão de mudança superveniente na
regulamentação do setor.
De acordo com o Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da Prevcom, a instrução dessa contratação deverá contemplar
De acordo com o Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da Prevcom, a instrução dessa contratação deverá contemplar
- Aa inclusão retroativa da contratação no planejamento anual, dispensando-se a demonstração de sua relação com os objetivos institucionais.
- Ba autorização direta da área requisitante, substituindo-se o estudo técnico preliminar pelo parecer jurídico conclusivo.
- Ca pesquisa informal de preços, desde que realizada com fornecedor reconhecido pela experiência no mercado previdenciário.
- Da justificativa da ausência de previsão no planejamento anual, acompanhada da demonstração de essencialidade para o cumprimento dos objetivos institucionais.
- Ea dispensa da análise de riscos, em razão da natureza intelectual e finalística dos serviços a serem prestados.