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Questão 797060 · 67ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista de Gestão: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) pretende contratar consultoria atuarial diretamente relacionada ao cumprimento de suas finalidades institucionais. A demanda não constou do Planejamento Anual de Contratações, mas tornou-se necessária em razão de mudança superveniente na regulamentação do setor.

De acordo com o Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da Prevcom, a instrução dessa contratação deverá contemplar
  1. A
    a inclusão retroativa da contratação no planejamento anual, dispensando-se a demonstração de sua relação com os objetivos institucionais.
  2. B
    a autorização direta da área requisitante, substituindo-se o estudo técnico preliminar pelo parecer jurídico conclusivo.
  3. C
    a pesquisa informal de preços, desde que realizada com fornecedor reconhecido pela experiência no mercado previdenciário.
  4. D
    a justificativa da ausência de previsão no planejamento anual, acompanhada da demonstração de essencialidade para o cumprimento dos objetivos institucionais.
  5. E
    a dispensa da análise de riscos, em razão da natureza intelectual e finalística dos serviços a serem prestados.

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