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Questão 797059 · 66ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista de Gestão: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
A Administração contratou serviço contínuo considerado essencial à manutenção de suas atividades. Durante a execução, avaliou que a continuidade do ajuste permanece vantajosa, que há disponibilidade orçamentária e que o contratado mantém as condições de habilitação e apresenta desempenho satisfatório.

Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021 sobre duração contratual, a prorrogação
  1. A
    depende da realização de nova licitação a cada exercício financeiro, ainda que prevista no edital e considerada vantajosa.
  2. B
    converte o contrato em ajuste por prazo indeterminado quando ultrapassado o período inicialmente pactuado.
  3. C
    pode ocorrer sucessivamente, respeitada a duração máxima legal, desde que haja previsão no edital e seja atestada a manutenção da vantagem para a Administração.
  4. D
    exige demonstração de situação emergencial, porque serviços contínuos admitem prorrogação em caráter excepcional.
  5. E
    permite dispensar a avaliação do desempenho do contratado, desde que o objeto permaneça inalterado.

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