Questão 797059 · 66ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista de Gestão: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
A Administração contratou serviço contínuo considerado
essencial à manutenção de suas atividades. Durante a
execução, avaliou que a continuidade do ajuste permanece vantajosa, que há disponibilidade orçamentária e
que o contratado mantém as condições de habilitação e
apresenta desempenho satisfatório.
Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021 sobre duração contratual, a prorrogação
Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021 sobre duração contratual, a prorrogação
- Adepende da realização de nova licitação a cada exercício financeiro, ainda que prevista no edital e considerada vantajosa.
- Bconverte o contrato em ajuste por prazo indeterminado quando ultrapassado o período inicialmente pactuado.
- Cpode ocorrer sucessivamente, respeitada a duração máxima legal, desde que haja previsão no edital e seja atestada a manutenção da vantagem para a Administração.
- Dexige demonstração de situação emergencial, porque serviços contínuos admitem prorrogação em caráter excepcional.
- Epermite dispensar a avaliação do desempenho do contratado, desde que o objeto permaneça inalterado.