Questão 797002 · 89ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Heitor alugou seu imóvel para Diego, estabelecendo que
o pagamento seria realizado mensalmente por meio de
dinheiro em espécie. Após sucessivas recusas injustificadas de Heitor em receber os aluguéis, Diego realizou
depósito bancário da prestação vencida, notificando Heitor na forma da lei, que manifestou recusa expressa ao
depósito. Dentro do prazo legal, Diego ajuizou ação de
consignação em pagamento, instruindo a petição inicial
com a prova do depósito e da recusa. No curso do processo, continuou depositando as prestações vincendas
cinco dias após cada vencimento. Devidamente citado,
Heitor, em contestação, alegou exclusivamente que o
depósito inicial era insuficiente, indicando o valor que
entendia devido. Intimado, Diego complementou o depósito no prazo legal.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- APoderá Heitor levantar, desde logo, a quantia depositada, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida.
- BA complementação do depósito impede o levantamento, por Heitor, dos valores já depositados até o trânsito em julgado da sentença.
- CO prosseguimento dos depósitos das prestações sucessivas somente seria admitido mediante o ajuizamento de nova ação para cada prestação vencida após a citação.
- DAinda que Diego complemente o depósito, a alegação de insuficiência impede qualquer liberação parcial da obrigação até o julgamento definitivo da ação.
- EUma vez manifestada a recusa ao depósito extrajudicial, o ajuizamento da ação de consignação poderá ocorrer a qualquer tempo, permanecendo eficaz o depósito bancário enquanto não houver levantamento pelo depositante.