Questão 796844 · 91ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Nível Superior: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD), as atividades de
tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé
e diversos princípios, dentre os quais aquele que estabelece a compatibilidade do tratamento com as finalidades
informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Esse princípio é denominado
Esse princípio é denominado
- AAdequação.
- BFinalidade.
- CNecessidade.
- DTransparência.
- EUtilidade.