Questão 796780 · 67ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
O Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e
Serviços da PREVCOM prevê a figura do agente de contratação, que é o empregado designado para acompanhar os trâmites do processo de contratação. Na hipótese
desse agente ser afastado das suas funções, ele poderá
ser substituído por uma Comissão de Contratação, sobre
a qual é correto afirmar que
- Aserá composta por, no mínimo, 5 (cinco) membros da PREVCOM, os quais responderão subsidiariamente pelos atos praticados.
- Ba sua designação será formalizada por decreto do governador, que deverá indicar agentes de contratação devidamente capacitados.
- Co membro que expressar posição fundamentada em sentido contrário, registrada em ata, não será responsabilizado pelo ato da Comissão.
- Da Comissão de Contratação poderá ser designada em caráter permanente ou especial e terá validade máxima de 2 (dois) anos.
- Efuncionará em caráter temporário até que se conclua o procedimento de contratação para o qual for designada, não podendo ser renovada.