Questão 796703 · 30ª da prova
FGV 2026 – HU Brasil – Residência: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- HU Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Um laboratório de análises clínicas implementou um novo
Sistema de Informação Laboratorial (LIS) para otimizar a gestão
administrativa. O sistema permite o envio automático de
resultados de exames de HIV e ISTs diretamente para o e-mail e
WhatsApp dos pacientes.
Um familiar de um paciente telefonou para o laboratório e requereu os resultados por via digital, antes do laudo definitivo ser disponibilizado.
Sobre o caso hipotético narrado, considerando os aspectos éticos, legais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolvendo a informática em saúde, assinale a afirmativa correta.
Um familiar de um paciente telefonou para o laboratório e requereu os resultados por via digital, antes do laudo definitivo ser disponibilizado.
Sobre o caso hipotético narrado, considerando os aspectos éticos, legais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolvendo a informática em saúde, assinale a afirmativa correta.
- AA prática é recomendada, pois aumenta a agilidade da comunicação, já que os dados de saúde são considerados informações públicas de livre circulação.
- BO envio dos resultados por WhatsApp é plenamente respaldado em lei, desde que o laboratório retenha a propriedade intelectual sobre os laudos dos pacientes.
- COs dados relativos à saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD e exigem base legal específica (em regra o consentimento) e segurança na transmissão.
- DA LGPD não se aplica aos laboratórios privados, mas apenas às instituições públicas que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no país.
- EA comunicação de resultados de ISTs deve ser feita exclusivamente ao Ministério da Saúde, sendo proibido o acesso do próprio paciente a tais laudos.