Questão 796511 · 48ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Nível Superior: Regimes da Previdência Social
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior, Analista Jurídico, Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regimes da Previdência Social · Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Segundo a Lei Complementar nº 109/2001 a respeito dos
Planos de Benefícios de Entidades Abertas, assinale a
alternativa correta.
- AÉ permitida à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.
- BA implantação de um plano coletivo será celebrada mediante resolução, na forma, nos critérios, nas condições e nos requisitos mínimos a serem estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social.
- CÉ permitido, no caso de portabilidade, que os recursos financeiros transitem pelos participantes, sob qualquer forma e a transferência de recursos entre participantes.
- DOs planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas, ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.
- EObservados os conceitos, a forma, as condições e os critérios fixados pelo Ministério da Previdência Social, é vedado aos participantes o direito à portabilidade, inclusive para plano de benefício de entidade fechada, e ao resgate de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos, total ou parcialmente.