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Questão 795579 · 16ª da prova

IF SUL - MG 2026 – IF Sul - MG – Professor - Administração: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2026
Cargo
Professor - Administração, Professor - Informática, Professor - Biologia
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define o ___________ como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o princípio da __________ é o que diz respeito à garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. Ainda, a Lei estabelece que, entre as sanções administrativas em razão das infrações cometidas na LGPD, poderá ser aplicada multa simples aos agentes de tratamento de dados de até _______ por cento do faturamento da pessoa jurídica de direito privado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. A
    controlador – qualidade dos dados – um
  2. B
    operador – transparência – dois
  3. C
    controlador – transparência – dois
  4. D
    operador – qualidade dos dados – um
  5. E
    titular – transparência – um

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