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Questão 795525 · 32ª da prova

Instituto IDEAP 2026 – Câmara de Itabirinha - MG – Oficial Administrativo: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
Instituto IDEAP
Órgão
Câmara de Itabirinha - MG
Ano
2026
Cargo
Oficial Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Considerando as disposições do art. 37 da Constituição Federal acerca das regras aplicáveis à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: 

I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.

III. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, destinando-se ambos apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

IV. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Está correto o que se afirma em:
  1. A
    I, II e III, apenas.
  2. B
    I, II e IV, apenas.
  3. C
    I, III e IV, apenas.
  4. D
    I, II, III e IV.

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