Questão 794648 · 35ª da prova
CPCON 2026 – Câmara de Mãe d'Água - PB – Técnico Legislativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Câmara de Mãe d'Água - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno de Câmaras Municipais
Considerando as regras do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mãe D'Água, na Paraíba, assinale a alternativa CORRETA
sobre quórum, Ordem do Dia, tribuna e apartes.
- AA verificação de quórum é dispensável na Ordem do Dia, pois a simples presença do Presidente da Câmara autoriza a deliberação de qualquer matéria.
- BA Ordem do Dia inicia-se após o Grande Expediente, com a verificação prévia do número de vereadores presentes no plenário. Existindo quórum, as matérias são colocadas em discussão e votação.
- CPor ocorrer após o Grande Expediente, a Ordem do Dia é o momento destinado apenas a discursos livres dos vereadores, sendo vedada a votação de projetos, requerimentos ou proposições.
- DO Presidente da Câmara não pode advertir o orador ou o aparteante quanto ao tempo de fala, pois o uso da tribuna é ilimitado.
- EDe acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mãe D'Água, é vedada, em qualquer hipótese, a discussão e votação de Projetos de Resolução na Ordem do Dia.