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Questão 794648 · 35ª da prova

CPCON 2026 – Câmara de Mãe d'Água - PB – Técnico Legislativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais

Banca
CPCON
Órgão
Câmara de Mãe d'Água - PB
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno de Câmaras Municipais
Considerando as regras do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mãe D'Água, na Paraíba, assinale a alternativa CORRETA sobre quórum, Ordem do Dia, tribuna e apartes.
  1. A
    A verificação de quórum é dispensável na Ordem do Dia, pois a simples presença do Presidente da Câmara autoriza a deliberação de qualquer matéria.
  2. B
    A Ordem do Dia inicia-se após o Grande Expediente, com a verificação prévia do número de vereadores presentes no plenário. Existindo quórum, as matérias são colocadas em discussão e votação.
  3. C
    Por ocorrer após o Grande Expediente, a Ordem do Dia é o momento destinado apenas a discursos livres dos vereadores, sendo vedada a votação de projetos, requerimentos ou proposições.
  4. D
    O Presidente da Câmara não pode advertir o orador ou o aparteante quanto ao tempo de fala, pois o uso da tribuna é ilimitado.
  5. E
    De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mãe D'Água, é vedada, em qualquer hipótese, a discussão e votação de Projetos de Resolução na Ordem do Dia.

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