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Questão 794503 · 40ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Motorista: Regime jurídico administrativo

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Três Corações - MG
Ano
2026
Cargo
Motorista
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Regime jurídico administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê situações em que o servidor pode retornar ao serviço público após o desfazimento de um ato administrativo anteriormente praticado.

Sobre a reintegração, identifique a alternativa correta.
  1. A
    O servidor reintegrado deverá ingressar em cargo diverso daquele que ocupava, independentemente da existência do cargo original.
  2. B
    A reintegração ocorre quando o servidor retorna ao serviço público após aprovação em novo concurso.
  3. C
    O servidor reintegrado não tem direito à remuneração correspondente ao período em que permaneceu afastado.
  4. D
    Caso o cargo anteriormente ocupado tenha sido extinto, a reintegração poderá ocorrer em outro cargo de mesmo nível e remuneração, respeitada a habilitação do servidor.
  5. E
    A reintegração depende exclusivamente de decisão administrativa da chefia imediata do servidor.

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