Questão 794243 · 40ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Advogado: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Três Corações - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego · Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Empregada contratada como auxiliar administrativa sofreu aborto espontâneo, devidamente
comprovado por atestado médico oficial. Após comunicar o fato à empregadora, requereu afastamento
do trabalho e, ao final do período de repouso, o retorno à mesma função anteriormente exercida.
Considerando a disciplina prevista na Consolidação das Leis do trabalho acerca da hipótese, assinale a
alternativa correta:
- AComprovado o aborto não criminoso por atestado médico oficial, a mulher terá direito a repouso remunerado de duas semanas, bem como ao retorno à função que ocupava antes do afastamento.
- BO afastamento decorrente de aborto não criminoso constitui hipótese de suspensão contratual, razão pela qual a empregada conserva o vínculo, mas não faz jus à remuneração correspondente ao período de repouso.
- CA empregada somente fará jus ao repouso remunerado se o aborto não criminoso ocorrer após o terceiro mês de gestação, pois, antes disso, o afastamento depende de liberalidade do empregador.
- DO aborto não criminoso assegura à empregada repouso remunerado de três semanas, porém não autoriza o empregador, no retorno, a realocá-la em função diversa.
- EEm caso de aborto não criminoso, a empregada terá direito ao afastamento remunerado pelo período correspondente à licença-maternidade, desde que o evento seja comprovado por atestado médico.