Questão 794241 · 38ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Advogado: Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Três Corações - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
Em determinada reclamação trabalhista, o empregado pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta
do contrato de trabalho, sustentando que o empregador descumpriu obrigações contratuais relevantes.
A empresa, por sua vez, afirma que o trabalhador também praticou conduta faltosa grave, consistente
em atos de indisciplina que contribuíram diretamente para a ruptura do vínculo. Após a instrução
processual, restou demonstrado que ambas as partes concorreram, por condutas juridicamente
relevantes, para o fim da relação empregatícia.
Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta:
Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta:
- AReconhecida a culpa recíproca, o empregado fará jus à integralidade da indenização rescisória, uma vez que a falta patronal, ainda que concorrente com conduta obreira, prevalece sobre a falta cometida pelo trabalhador.
- BHavendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá um terço da indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.
- CA configuração da culpa recíproca autoriza a redução proporcional das verbas rescisórias, pois a responsabilidade de ambas as partes impede o pagamento integral das parcelas decorrentes do contrato.
- DHavendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
- EA culpa recíproca poderá ser reconhecida apenas quando houver equivalência absoluta entre a gravidade e a natureza da conduta praticada pelo empregado e aquela atribuída ao empregador, sob pena de prevalecer a culpa exclusiva da parte que tiver cometido a infração mais intensa.