Questão 793923 · 20ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Enfermeiro: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Um órgão público federal pretende contratar serviço
especializado para restaurar um acervo composto por
documentos raros de valor histórico. Durante o
planejamento da contratação, os estudos preliminares
identificaram a necessidade de técnicas específicas de
conservação, experiência comprovada e metodologia
compatível com as características do material. A equipe
responsável realizou análise do mercado e reuniu
informações sobre potenciais prestadores, a fim de
definir o procedimento adequado. Considerando as
disposições da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis à
contratação direta, assinale a alternativa CORRETA.
- AA inexigibilidade pode fundamentar-se na maior experiência de determinado prestador, ainda que outros interessados apresentem condições técnicas para executar o objeto.
- BA dispensa de licitação é cabível quando o serviço exige elevada especialização, desde que sejam justificadas a escolha do prestador e a compatibilidade do preço.
- CA inexigibilidade pressupõe a inviabilidade de competição, devidamente demonstrada no processo administrativo de contratação direta.
- DA contratação direta pode fundamentar-se na relevância histórica do acervo, desde que a autoridade competente apresente motivação para a escolha realizada.