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Questão 794125 · 22ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Enfermeiro: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Enfermeiro
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Em um órgão da Administração Pública Federal, um servidor solicitou autorização para utilizar impressoras, computadores e materiais de expediente na produção de documentos destinados a uma associação privada da qual participava. Argumentou que a atividade seria realizada após o horário de trabalho, sem interferência nas atribuições do setor, e que os custos dos materiais poderiam ser ressarcidos. Diante do pedido, a unidade competente analisou a situação com fundamento nas normas de conduta aplicáveis aos servidores públicos civis federais. Considerando a Lei nº 8.027/1990, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A ausência de prejuízo patrimonial permite que a conduta seja tratada como falta sujeita apenas à advertência escrita.
  2. B
    A utilização dos equipamentos configura infração disciplinar quando ocorre durante o expediente e compromete as atividades do órgão.
  3. C
    A autorização da chefia e o ressarcimento dos custos afastam o enquadramento disciplinar da utilização pretendida.
  4. D
    O emprego de recursos materiais da repartição em atividade particular constitui falta punível com demissão, após regular apuração.

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