Questão 791682 · 49ª da prova
IGECS 2026 – Câmara de Arujá - SP – Analista Jurídico: Crimes contra a Seguridade Social
- Banca
- IGECS
- Órgão
- Câmara de Arujá - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Crimes contra a Seguridade Social
O administrador de uma empresa efetuou regularmente o
desconto das contribuições previdenciárias incidentes sobre
a remuneração de seus empregados. Contudo, embora tenha
retido os respectivos valores na folha de pagamento, deixou
de repassá
-los à Previdência Social no prazo e na forma
legalmente previstos, utilizando os recursos para custear
despesas operacionais da empresa. A conduta descrita
caracteriza, em tese, o crime de:
- Asonegação de contribuição previdenciária.
- Bestelionato previdenciário.
- Cfalsidade ideológica previdenciária.
- Dapropriação indébita previdenciária.
- Edescaminho previdenciário.