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Questão 791682 · 49ª da prova

IGECS 2026 – Câmara de Arujá - SP – Analista Jurídico: Crimes contra a Seguridade Social

Banca
IGECS
Órgão
Câmara de Arujá - SP
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Crimes contra a Seguridade Social
O administrador de uma empresa efetuou regularmente o desconto das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus empregados. Contudo, embora tenha retido os respectivos valores na folha de pagamento, deixou de repassá -los à Previdência Social no prazo e na forma legalmente previstos, utilizando os recursos para custear despesas operacionais da empresa. A conduta descrita caracteriza, em tese, o crime de:
  1. A
    sonegação de contribuição previdenciária.
  2. B
    estelionato previdenciário.
  3. C
    falsidade ideológica previdenciária.
  4. D
    apropriação indébita previdenciária.
  5. E
    descaminho previdenciário.

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