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Questão 791525 · 47ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Auditor de Controle Interno: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Interno
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
De acordo com o artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, devendo o da Câmara Municipal ser assinado pelo:
  1. A
    Presidente da Câmara Municipal.
  2. B
    Auditor de Controle Interno e pelo Prefeito.
  3. C
    Juiz de Direito da Comarca local.
  4. D
    Delegado de Polícia Civil do Município.
  5. E
    Secretário de Estado de Fazenda.

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