Questão 1488985 · 24ª da prova
FGV 2026 – OAB: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
Em determinado ano, na elaboração do projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) da União, o Poder Executivo resolveu
inserir as previsões de despesas para os exercícios seguintes, com
a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em
andamento.
Sobre esse projeto de LOA, à luz das regras constitucionais de elaboração das leis orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse projeto de LOA, à luz das regras constitucionais de elaboração das leis orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
- AVeiculou indevidamente investimentos plurianuais e aqueles em andamento, os quais somente poderiam constar do Plano Plurianual (PPA).
- BInseriu, equivocadamente, os investimentos plurianuais em seu conteúdo, pois deveriam estar previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- CAdequa-se às disposições constitucionais que permitem tais inserções dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
- DPoderia conter, apenas, os investimentos já em andamento, uma vez que os investimentos plurianuais somente poderiam constar do Plano Plurianual (PPA)