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Questão 791437 · 27ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Auditor de Controle Interno: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Interno
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Segurança
Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, concede-se:
  1. A
    Mandado de Injunção.
  2. B
    Ação Popular.
  3. C
    Habeas Corpus Coletivo.
  4. D
    Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
  5. E
    Mandado de Segurança.

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