Questão 791437 · 27ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Auditor de Controle Interno: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Segurança
Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do Poder Público, concede-se:
- AMandado de Injunção.
- BAção Popular.
- CHabeas Corpus Coletivo.
- DArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- EMandado de Segurança.