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Questão 791439 · 28ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Auditor de Controle Interno: Direitos Sociais

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Interno
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais
A Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Contudo, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de:
  1. A
    Seis horas, vedada em qualquer hipótese a negociação coletiva.
  2. B
    Oito horas, facultada a redução por acordo individual escrito.
  3. C
    Cinco horas, obrigatoriamente regulamentada por lei complementar.
  4. D
    Sete horas, dependente de autorização do Ministério do Trabalho.
  5. E
    Seis horas, salvo negociação coletiva.

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