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Questão 740601 · 40ª da prova

Ibest 2026 – SESC-DF – Analista de Suporte: Responsabilidade ambiental

Banca
Ibest
Órgão
SESC-DF
Ano
2026
Cargo
Analista de Suporte
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental · Responsabilidade penal ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Para imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente deve desconsiderar a situação econômica do infrator.
  2. B
    As penas restritivas de direitos são autônomas e por isso não substituem as privativas de liberdade.
  3. C
    O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância que atenua a pena.
  4. D
    Infração cometida pelo agente em período de defeso à fauna.
  5. E
    Infração cometida pelo agente em domingos ou feriados.

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