Questão 740601 · 40ª da prova
Ibest 2026 – SESC-DF – Analista de Suporte: Responsabilidade ambiental
- Banca
- Ibest
- Órgão
- SESC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Suporte
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental · Responsabilidade penal ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
assinale a alternativa correta.
- APara imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente deve desconsiderar a situação econômica do infrator.
- BAs penas restritivas de direitos são autônomas e por isso não substituem as privativas de liberdade.
- CO baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância que atenua a pena.
- DInfração cometida pelo agente em período de defeso à fauna.
- EInfração cometida pelo agente em domingos ou feriados.