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Questão 790937 · 58ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Administrador: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Palhoça - SC
Ano
2026
Cargo
Administrador
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Uma Câmara Municipal contrata uma empresa de tecnologia para hospedar e processar, seguindo as instruções e as finalidades definidas pela Câmara, a base de dados pessoais dos servidores. À luz da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), art. 5º, o que são, respectivamente, a Câmara e a empresa contratada?
  1. A
    Controladora e operadora.
  2. B
    Operadora e controladora.
  3. C
    Titular e controladora.
  4. D
    Encarregada (DPO) e operadora.
  5. E
    Ambas controladoras, em regime solidário obrigatório.

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