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Questão 791441 · 29ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Auditor de Controle Interno: Direitos da Nacionalidade

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Interno
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
Com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023, o brasileiro residente em país estrangeiro que adquire voluntariamente outra nacionalidade:
  1. A
    Perde automaticamente a nacionalidade brasileira, salvo se for nato.
  2. B
    É obrigado a renunciar à cidadania estrangeira em até 12 meses.
  3. C
    Perde a nacionalidade brasileira, salvo se a aquisição for comprovadamente para fins de trabalho.
  4. D
    Perde a nacionalidade brasileira apenas se requerer expressamente a perda perante a autoridade brasileira competente.
  5. E
    Mantém a nacionalidade brasileira, mas perde os direitos políticos no Brasil.

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