Questão 791441 · 29ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Auditor de Controle Interno: Direitos da Nacionalidade
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos da Nacionalidade
Com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023, o brasileiro residente em país
estrangeiro que adquire voluntariamente outra nacionalidade:
- APerde automaticamente a nacionalidade brasileira, salvo se for nato.
- BÉ obrigado a renunciar à cidadania estrangeira em até 12 meses.
- CPerde a nacionalidade brasileira, salvo se a aquisição for comprovadamente para fins de trabalho.
- DPerde a nacionalidade brasileira apenas se requerer expressamente a perda perante a autoridade brasileira competente.
- EMantém a nacionalidade brasileira, mas perde os direitos políticos no Brasil.