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Questão 789783 · 30ª da prova

AMAUC 2026 – Câmara de Xavantina - SC – Controlador Interno: Competência Tributária

Banca
AMAUC
Órgão
Câmara de Xavantina - SC
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Competência Tributária · Tributos Municipais · ISSQN
A tributação sobre serviços de qualquer natureza observa regras de competência, de incidência e de definição da base de cálculo para fins de arrecadação. Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A base de cálculo do imposto sobre serviços corresponde ao valor da mercadoria empregada na execução da prestação.
  2. B
    A competência para a instituição do imposto sobre serviços pertence aos Estados e ao Distrito Federal.
  3. C
    A incidência do imposto recai sobre operações de circulação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
  4. D
    O imposto sobre serviços de qualquer natureza tem por fato gerador a prestação de serviços constantes de lista anexa à lei complementar.
  5. E
    A alíquota mínima do imposto sobre serviços foi fixada em cinco por cento pela lei complementar federal.

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