Questão 789783 · 30ª da prova
AMAUC 2026 – Câmara de Xavantina - SC – Controlador Interno: Competência Tributária
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Câmara de Xavantina - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Tributos Municipais · ISSQN
A tributação sobre serviços de qualquer natureza
observa regras de competência, de incidência e de
definição da base de cálculo para fins de arrecadação.
Assinale a alternativa CORRETA.
- AA base de cálculo do imposto sobre serviços corresponde ao valor da mercadoria empregada na execução da prestação.
- BA competência para a instituição do imposto sobre serviços pertence aos Estados e ao Distrito Federal.
- CA incidência do imposto recai sobre operações de circulação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
- DO imposto sobre serviços de qualquer natureza tem por fato gerador a prestação de serviços constantes de lista anexa à lei complementar.
- EA alíquota mínima do imposto sobre serviços foi fixada em cinco por cento pela lei complementar federal.