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Questão 789782 · 29ª da prova

AMAUC 2026 – Câmara de Xavantina - SC – Controlador Interno: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
AMAUC
Órgão
Câmara de Xavantina - SC
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 · Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Os atos de improbidade administrativa, tipificados em lei, atentam contra a administração pública e sujeitam os responsáveis às respectivas sanções. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) Os atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito pressupõem a percepção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo.
( ) A configuração do ato de improbidade que causa dano ao erário, na redação vigente da lei, reclama a presença do elemento subjetivo doloso.
( ) As sanções por improbidade alcançam o terceiro que, de boa-fé e sem concorrer para o ato, dele venha a se beneficiar.
( ) A ação de improbidade tem natureza penal e sujeita o agente às penas privativas de liberdade definidas na lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
  1. A
    F, F, V, V.
  2. B
    V, V, F, F.
  3. C
    F, V, V, F.
  4. D
    F, V, F, V.
  5. E
    V, F, V, F.

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