Questão 789731 · 58ª da prova
VUNESP 2026 – CAU-SP – Assistente Técnico: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Técnico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento · Fases e Processo Licitatório
Um órgão da Administração Pública realizou procedimento licitatório para aquisição de equipamentos de
informática destinados à modernização do atendimento
digital ao cidadão. Durante a fase de julgamento das
propostas, verificou-se que uma das empresas participantes apresentou o menor preço, mas não comprovou
capacidade técnica mínima exigida no edital.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a Administração
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a Administração
- Adeverá aceitar a proposta de menor preço quando ela demonstrar maior vantagem econômica, ainda que a empresa não comprove integralmente a qualificação técnica exigida no edital.
- Bpoderá afastar a exigência de qualificação técnica prevista no edital quando a proposta apresentada reduzir significativamente o custo estimado da contratação pública.
- Cdeverá concluir o julgamento com base no menor preço, pois a análise das condições de habilitação não interfere na escolha da proposta mais vantajosa.
- Dpoderá inabilitar a empresa que não comprovar a qualificação técnica exigida no edital, ainda que sua proposta apresente o menor preço entre as participantes.
- Esomente poderá exigir qualificação técnica em licitações referentes a obras e serviços de engenharia, não sendo essa exigência aplicável à compra de equipamentos.