Questão 788408 · 75ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Processo Legislativo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Fase Constitutiva
No que diz respeito à organização dos Poderes, suas competências e atribuições, julgue o item subsequente.
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta de emenda na mesma sessão legislativa, desde apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.
- Certo
- Errado