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Questão 788408 · 75ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Processo Legislativo

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ARSAL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Fase Constitutiva

No que diz respeito à organização dos Poderes, suas competências e atribuições, julgue o item subsequente. 


A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta de emenda na mesma sessão legislativa, desde apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

  1. Certo
  2. Errado

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