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Questão 39835 · 23ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Supremo Tribunal Federal

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Supremo Tribunal Federal · Superior Tribunal de Justiça · Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Poder Judiciário
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
Suponha que Violeta tenha impetrado mandado de segurança, perante o órgão competente, contra ato de Ministro de Estado, e que a decisão tenha sido denegatória. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, Violeta
  1. A
    somente poderá interpor recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, desde que comprove violação a tratado ou lei federal.
  2. B
    não poderá interpor qualquer recurso, uma vez que, nesses casos, o mandado de segurança é processado e julgado, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
  3. C
    poderá interpor recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
  4. D
    poderá interpor recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
  5. E
    somente poderá interpor recurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, desde que comprove violação a dispositivo da Constituição Federal.

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