Questão 788386 · 33ª da prova
Instituto Legalle 2026 – Câmara de Bom Princípio - RS – Agente Legislativo: Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Câmara de Bom Princípio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Legislativo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
O controle externo da gestão financeira e
orçamentária municipal é exercido pela Câmara Municipal,
com o auxilio técnico do Tribunal de Contas competente,
para assegurar a transparência e a correta aplicação dos
recursos públicos. Considerando a legislação, a doutrina e
a jurisprudência sobre o tema, pondere a distinção entre
as modalidades de contas prestadas pelo Chefe do Poder
Executivo e assinale a alternativa que apresenta a definição
CORRETA.
- AAs contas de gestão referem-se a pratica de atos de ordenação de despesas, sujeitas ao julgamento técnico do Tribunal de Contas.
- BAs contas de gestão abrangem exclusivamente o balanço da execução orçamentária global e o planejamento politico do governante.
- CAs contas de governo são definidas como atos de gestão patrimonial técnica realizados isoladamente por ordenadores de despesa.
- DAs contas de governo representam os atos de movimentação financeira ordinária de cada unidade administrativa da municipalidade.