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Questão 786486 · 38ª da prova

IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Controlador Interno: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
IAN
Órgão
Câmara de Jardim - MS
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública · Aquisição e alienação dos bens públicos · Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Alienações e Instrumentos Auxiliares
Após realizar inventário patrimonial anual, uma Câmara Municipal constatou que diversos equipamentos permanentes estavam obsoletos e antieconômicos. Simultaneamente, foi instaurado procedimento para contratação de sistema eletrônico de gestão patrimonial, precedido de estudo técnico, análise de riscos e inclusão no Plano Anual de Contratações. À luz da legislação vigente, a situação descrita evidencia
  1. A
    a impossibilidade de desfazimento dos bens, por integrarem o patrimônio público.
  2. B
    a necessidade de licitação na modalidade concorrência para qualquer forma de alienação de bens móveis.
  3. C
    a observância do planejamento das contratações e da gestão patrimonial, admitindo-se o desfazimento dos bens na forma da legislação aplicável.
  4. D
    a vedação de utilização de instrumentos de gestão de riscos nas contratações públicas.

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