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Questão 785919 · 51ª da prova

Quadrix 2026 – CRQ 20ª Região-MS – Assistente Administrativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 20ª Região-MS
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Segurança, Boas Práticas e Fiscalização

Uma empresa operadora de dados de folha de pagamento de um órgão público sofreu vazamento de nomes, CPFs e dados bancários dos servidores. O controlador não comunicou o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nem aos titulares, por entender facultativa a medida. Apurou‑se, ainda, que a operadora usava os dados, sem instrução do controlador, para ofertar produtos financeiros.


Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir.

Agiu incorretamente o controlador, pois a LGPD determina a comunicação à ANPD e ao titular da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, em prazo razoável, na forma definida pela autoridade nacional.

  1. Certo
  2. Errado

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