Questão 782187 · 109ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Nível Superior: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNEAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva, fundada na teoria do risco integral, bastando a demonstração da ocorrência do dano.
- Certo
- Errado