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Questão 782187 · 109ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Nível Superior: Responsabilidade civil do estado

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva, fundada na teoria do risco integral, bastando a demonstração da ocorrência do dano.

  1. Certo
  2. Errado

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