Questão 782186 · 108ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Nível Superior: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNEAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Não há possibilidade de responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, uma vez que tal responsabilidade só se configura pela ação do agente.
- Certo
- Errado