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Questão 782186 · 108ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Nível Superior: Responsabilidade civil do estado

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Responsabilidade do Estado por atos omissivos

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


Não há possibilidade de responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, uma vez que tal responsabilidade só se configura pela ação do agente.

  1. Certo
  2. Errado

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