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Questão 780883 · 85ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo - Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral

Acerca da natureza jurídica do nome civil, de sua tutela legal e das hipóteses de alteração do prenome e do sobrenome, julgue o seguinte item.


A pessoa autoidentificada como indígena tem o direito de promover a completa supressão e substituição de seu nome registral por nome de origem indígena, em razão do direito à autodeterminação étnica.

  1. Certo
  2. Errado

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