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Questão 780332 · 44ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Flores da Cunha - RS – Contador: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Flores da Cunha - RS
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Um município pretende contratar diretamente uma empresa especializada para a realização de treinamento técnico altamente específico destinado aos servidores da área de tecnologia da informação. Durante a instrução processual, verificou-se que o curso possui metodologia exclusiva desenvolvida pela empresa, notória especialização comprovada e inviabilidade de competição devidamente justificada. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A contratação direta por inexigibilidade exige demonstração da inviabilidade de competição, sendo insuficiente a mera conveniência administrativa do gestor.
  2. B
    A inexigibilidade de licitação decorre da existência de situação emergencial que possa comprometer a continuidade do serviço público.
  3. C
    A contratação direta depende de prévio empenho da despesa, condição que substitui a necessidade de justificativa técnica da contratação.
  4. D
    A caracterização da singularidade do objeto contratado autoriza a inexigibilidade, desde que o processo contenha justificativa de preço e formalização da contratação.

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