Questão 780332 · 44ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Flores da Cunha - RS – Contador: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Um município pretende contratar diretamente uma empresa especializada para a
realização de treinamento técnico altamente específico destinado aos servidores da área de tecnologia
da informação. Durante a instrução processual, verificou-se que o curso possui metodologia exclusiva
desenvolvida pela empresa, notória especialização comprovada e inviabilidade de competição
devidamente justificada. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AA contratação direta por inexigibilidade exige demonstração da inviabilidade de competição, sendo insuficiente a mera conveniência administrativa do gestor.
- BA inexigibilidade de licitação decorre da existência de situação emergencial que possa comprometer a continuidade do serviço público.
- CA contratação direta depende de prévio empenho da despesa, condição que substitui a necessidade de justificativa técnica da contratação.
- DA caracterização da singularidade do objeto contratado autoriza a inexigibilidade, desde que o processo contenha justificativa de preço e formalização da contratação.