Questão 780333 · 45ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Flores da Cunha - RS – Contador: O Crédito Público
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Crédito Público · Dívida Ativa, Consolidada e Pública · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 · Dívida e endividamento
Determinada entidade federativa realizou operação de crédito para financiamento de
obras de infraestrutura, com prazo de amortização superior a cinco exercícios financeiros. No mesmo
período, efetuou renegociação de parcela relevante de sua dívida consolidada e registrou crescimento
expressivo das despesas correntes obrigatórias. Considerando as disposições da Lei
Complementar nº 101/2000 acerca da dívida pública e do endividamento, assinale a alternativa
correta.
- AA realização de operação de crédito elimina a necessidade de observância dos limites de endividamento quando destinada a investimentos em infraestrutura.
- BO aumento de despesas correntes obrigatórias impede, por si só, a realização de operações de crédito no exercício correspondente, independentemente da situação fiscal do ente.
- CA renegociação da dívida consolidada descaracteriza sua composição para fins de apuração dos limites fiscais estabelecidos pelo Senado Federal.
- DA dívida consolidada compreende obrigações financeiras assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou operações de crédito com exigibilidade superior a doze meses.