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Questão 780333 · 45ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Flores da Cunha - RS – Contador: O Crédito Público

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Flores da Cunha - RS
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Crédito Público · Dívida Ativa, Consolidada e Pública · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 · Dívida e endividamento
Determinada entidade federativa realizou operação de crédito para financiamento de obras de infraestrutura, com prazo de amortização superior a cinco exercícios financeiros. No mesmo período, efetuou renegociação de parcela relevante de sua dívida consolidada e registrou crescimento expressivo das despesas correntes obrigatórias. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 acerca da dívida pública e do endividamento, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A realização de operação de crédito elimina a necessidade de observância dos limites de endividamento quando destinada a investimentos em infraestrutura.
  2. B
    O aumento de despesas correntes obrigatórias impede, por si só, a realização de operações de crédito no exercício correspondente, independentemente da situação fiscal do ente.
  3. C
    A renegociação da dívida consolidada descaracteriza sua composição para fins de apuração dos limites fiscais estabelecidos pelo Senado Federal.
  4. D
    A dívida consolidada compreende obrigações financeiras assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou operações de crédito com exigibilidade superior a doze meses.

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