Questão 778089 · 26ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Contador: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
Um servidor público ocupava um cargo efetivo de professor
em uma universidade pública e pretendia tomar posse
em outro cargo efetivo de natureza administrativa em
uma autarquia federal. No caso, havia compatibilidade de
horários entre os vínculos, e a soma das remunerações
observaria o teto constitucional.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).
- AA acumulação é vedada, pois a CF/1988 admite apenas a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico.
- BA acumulação é vedada, pois os cargos administrativos em autarquias federais não podem integrar hipótese constitucional de acumulação remunerada.
- CA acumulação é permitida, pois a CF/1988 admite um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que sejam observados os requisitos constitucionais.
- DA acumulação é vedada, pois a proibição constitucional alcança autarquias e impede o exercício simultâneo de cargos efetivos remunerados.
- EA acumulação é permitida apenas se o segundo vínculo tiver natureza temporária, comissionada ou não estiver sujeito ao regime estatutário.