Questão 777987 · 39ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Advogado: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Um detento sob custódia do Estado faleceu em
estabelecimento prisional federal. A família decidiu
ingressar no Poder Judiciário contra a União requerendo
indenização, sob o fundamento de que há responsabilidade
civil do Estado em caso de falecimento de preso.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca das regras aplicáveis ao caso apresentado.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca das regras aplicáveis ao caso apresentado.
- AO Estado responde de forma objetiva, com base na teoria do risco integral, independentemente de nexo causal.
- BEm caso de inobservância de seu dever específico de proteção, o Estado é responsável pela morte do detento, exigindo‑se o nexo de causalidade entre a omissão e o dano.
- CA responsabilidade estatal por omissão é sempre subjetiva, exigindo‑se, então, a prova de dolo do agente público.
- DO Estado não responde por mortes ocorridas no interior de presídios, por se tratar de fato de terceiro.
- EA responsabilidade do Estado por morte de detento foi afastada pelo STF, em razão da ausência de previsão constitucional.