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Questão 777987 · 39ª da prova

Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Advogado: Responsabilidade civil do estado

Banca
Quadrix
Órgão
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Um detento sob custódia do Estado faleceu em estabelecimento prisional federal. A família decidiu ingressar no Poder Judiciário contra a União requerendo indenização, sob o fundamento de que há responsabilidade civil do Estado em caso de falecimento de preso.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca das regras aplicáveis ao caso apresentado.
  1. A
    O Estado responde de forma objetiva, com base na teoria do risco integral, independentemente de nexo causal.
  2. B
    Em caso de inobservância de seu dever específico de proteção, o Estado é responsável pela morte do detento, exigindo‑se o nexo de causalidade entre a omissão e o dano.
  3. C
    A responsabilidade estatal por omissão é sempre subjetiva, exigindo‑se, então, a prova de dolo do agente público.
  4. D
    O Estado não responde por mortes ocorridas no interior de presídios, por se tratar de fato de terceiro.
  5. E
    A responsabilidade do Estado por morte de detento foi afastada pelo STF, em razão da ausência de previsão constitucional.

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