Questão 777967 · 30ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Advogado: Processo Legislativo
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Poder Legislativo
No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo
legislativo, assinale a opção correta.
- AAs medidas provisórias podem disciplinar matéria reservada à lei complementar, desde que haja relevância e urgência.
- BO veto presidencial ao projeto de lei só pode ser superado por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
- CCompete ao presidente da República sancionar ou vetar projetos de emenda à Constituição.
- DÉ vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.
- EAs leis delegadas são elaboradas por qualquer assembleia legislativa desde que requerida pelo presidente da República.