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Questão 777173 · 70ª da prova

FGV 2026 – NAV Brasil – Contador: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
NAV Brasil
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Uma entidade do setor público celebrou contrato de fornecimento contínuo com prazo de cinco anos, por representar, no momento, maior vantagem econômica.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade, a Administração terá a opção de
  1. A
    utilizar créditos extraordinários.
  2. B
    modificar as condições do contrato.
  3. C
    solicitar ressarcimento do valor pago.
  4. D
    extinguir o contrato sem ônus.
  5. E
    extinguir o contrato mediante pagamento de multa.

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