Questão 776977 · 44ª da prova
FGV 2026 – NAV Brasil – Analista de Comunicação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- NAV Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Comunicação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Uma empresa pública está adequando seus processos internos à
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 -
LGPD).
O setor responsável pela gestão de dados dos usuários dos canais institucionais da empresa elaborou um relatório interno sobre os princípios que devem orientar o tratamento de dados pessoais coletados em formulários de contato, newsletters e pesquisas de satisfação.
Sobre os princípios da LGPD aplicáveis a esse contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O princípio da necessidade determina que o tratamento deve ser limitado ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades, com dados proporcionais e não excessivos em relação ao propósito informado.
II. O princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos e explícitos informados ao titular, vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
III. O princípio da transparência garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
IV. O princípio da segurança consiste na garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Estão corretas as afirmativas
O setor responsável pela gestão de dados dos usuários dos canais institucionais da empresa elaborou um relatório interno sobre os princípios que devem orientar o tratamento de dados pessoais coletados em formulários de contato, newsletters e pesquisas de satisfação.
Sobre os princípios da LGPD aplicáveis a esse contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O princípio da necessidade determina que o tratamento deve ser limitado ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades, com dados proporcionais e não excessivos em relação ao propósito informado.
II. O princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos e explícitos informados ao titular, vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
III. O princípio da transparência garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
IV. O princípio da segurança consiste na garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Estão corretas as afirmativas
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.