Questão 776350 · 17ª da prova
FGV 2026 – NAV Brasil – Nível Médio: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- NAV Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 · Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Em março de 2026, Caio, agente público, agindo de forma
imprudente, permitiu que determinada pessoa jurídica utilizasse
bens públicos transferidos pela administração pública a entidade
privada, mediante celebração de parceria, sem a observância das
formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Por
sua vez, Matheus, servidor público, em abril de 2026, ao agir de
maneira negligente, liberou recursos de parceria firmada pela
administração pública com entidade privada sem a estrita
observância das normas pertinentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Caio e Matheus
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Caio e Matheus
- Anão praticaram atos de improbidade administrativa, pois, embora as condutas sejam formalmente típicas, não houve a demonstração de que elas geraram lesividade relevante aos bens jurídicos tutelados.
- Bpraticaram atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da Administração Pública.
- Cpraticaram atos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito.
- Dpraticaram atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário.
- Enão praticaram atos de improbidade administrativa, por ausência de dolo.