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Questão 776288 · 35ª da prova

IDECAN 2026 – UNILAB – Analista de Tecnologia da Informação: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
IDECAN
Órgão
UNILAB
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública · Aquisição e alienação dos bens públicos · Utilização dos bens públicos
A gestão patrimonial de uma Universidade Federal exige a observância de normas rígidas de direito público, sem prejuízo da busca por sustentabilidade financeira. De acordo com as normas estatutárias da UNILAB relativas aos seus bens e direitos, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A aceitação de doações pela Universidade é condicionada à natureza jurídica do objeto, sendo expressamente vedada a incorporação de bens onerados ou vinculados ao patrimônio institucional.
  2. B
    Os bens e direitos da UNILAB, dada a sua finalidade pública, devem ser aplicados em objetivos de interesse social geral, sendo proibida a sua exploração econômica para fins de obtenção de rendimentos.
  3. C
    A alienação ou permuta de bens imóveis da instituição, com o fito de valorização patrimonial, pressupõe a aprovação do Conselho Universitário, após a oitiva prévia do Conselho de Curadores.
  4. D
    O patrimônio imaterial da Universidade, como direitos autorais e patentes, prescinde de registro no cadastro geral, que se destina exclusivamente ao controle de bens móveis e semoventes.

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