Questão 776288 · 35ª da prova
IDECAN 2026 – UNILAB – Analista de Tecnologia da Informação: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNILAB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública · Aquisição e alienação dos bens públicos · Utilização dos bens públicos
A gestão patrimonial de uma Universidade Federal exige a
observância de normas rígidas de direito público, sem prejuízo
da busca por sustentabilidade financeira. De acordo com as
normas estatutárias da UNILAB relativas aos seus bens e
direitos, assinale a alternativa correta.
- AA aceitação de doações pela Universidade é condicionada à natureza jurídica do objeto, sendo expressamente vedada a incorporação de bens onerados ou vinculados ao patrimônio institucional.
- BOs bens e direitos da UNILAB, dada a sua finalidade pública, devem ser aplicados em objetivos de interesse social geral, sendo proibida a sua exploração econômica para fins de obtenção de rendimentos.
- CA alienação ou permuta de bens imóveis da instituição, com o fito de valorização patrimonial, pressupõe a aprovação do Conselho Universitário, após a oitiva prévia do Conselho de Curadores.
- DO patrimônio imaterial da Universidade, como direitos autorais e patentes, prescinde de registro no cadastro geral, que se destina exclusivamente ao controle de bens móveis e semoventes.