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Questão 776087 · 34ª da prova

IDECAN 2026 – UNILAB – Técnico de Tecnologia da Informação: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
IDECAN
Órgão
UNILAB
Ano
2026
Cargo
Técnico de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Segurança Coletivo
No mandado de segurança, busca-se proteger direito certo e líquido, não amparado por “habeas-data” ou “habeas-corpus”, quando o responsável pelo abuso de poder ou pela ilegalidade for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Assinale abaixo corretamente qual partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo.
  1. A
    Qualquer partido político em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano.
  2. B
    Qualquer partido político.
  3. C
    Qualquer partido político legalmente constituído.
  4. D
    Qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.

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