Questão 776087 · 34ª da prova
IDECAN 2026 – UNILAB – Técnico de Tecnologia da Informação: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNILAB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Segurança Coletivo
No mandado de segurança, busca-se proteger direito certo e líquido, não amparado por “habeas-data” ou “habeas-corpus”,
quando o responsável pelo abuso de poder ou pela ilegalidade for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício
de atribuições do Poder Público. Assinale abaixo corretamente qual partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo.
- AQualquer partido político em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano.
- BQualquer partido político.
- CQualquer partido político legalmente constituído.
- DQualquer partido político com representação no Congresso Nacional.