Questão 776088 · 35ª da prova
IDECAN 2026 – UNILAB – Técnico de Tecnologia da Informação: Direitos Individuais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNILAB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais
A Constituição Federal de 1988 determina que a lei considerará como crimes inafiançáveis os seguintes crimes: a prática da
tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. A Constituição Federal
de 1988 considera também como crime inafiançável:
- Aa ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado Democrático e a ordem constitucional.
- Ba ação de grupos armados, exceto os militares, contra o Estado Democrático.
- Ca ação de grupos armados, exceto os civis, contra ou a favor da ordem constitucional.
- Da ação de grupos armados ou não, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.