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Questão 776088 · 35ª da prova

IDECAN 2026 – UNILAB – Técnico de Tecnologia da Informação: Direitos Individuais

Banca
IDECAN
Órgão
UNILAB
Ano
2026
Cargo
Técnico de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais
A Constituição Federal de 1988 determina que a lei considerará como crimes inafiançáveis os seguintes crimes: a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. A Constituição Federal de 1988 considera também como crime inafiançável:
  1. A
    a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado Democrático e a ordem constitucional.
  2. B
    a ação de grupos armados, exceto os militares, contra o Estado Democrático.
  3. C
    a ação de grupos armados, exceto os civis, contra ou a favor da ordem constitucional.
  4. D
    a ação de grupos armados ou não, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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