Questão 775709 · 21ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Secretário: Poder Legislativo
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de Luz - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Luz/MG.
- AA Mesa da Câmara Municipal é composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, eleitos para mandato de dois anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura.
- BA Câmara Municipal de Luz é composta por 13 vereadores, número fixado na redação original da Lei Orgânica e que não pode ser alterado por emenda.
- CO processo de emenda à Lei Orgânica Municipal exige aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara, em dois turnos de votação, com interstício mínimo de cinco dias entre eles.
- DA iniciativa popular de lei de interesse específico do Município é exercida pela apresentação de proposta subscrita por, no mínimo, três por cento do eleitorado municipal inscrito no Cartório Eleitoral.