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Questão 775692 · 34ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de Luz - MG
Ano
2026
Cargo
Assistente de Gabinete
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
A Câmara Municipal de Luz está implementando sua política de transparência ativa. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, é dever do órgão ou entidade pública garantir a transparência ativa, disponibilizando:
  1. A
    Apenas as informações solicitadas por cidadãos, não havendo obrigação de divulgação espontânea.
  2. B
    Exclusivamente as atas das sessões plenárias, sendo as demais informações de divulgação facultativa.
  3. C
    Tão somente os dados de servidores públicos que autorizarem expressamente a divulgação.
  4. D
    Informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelo órgão, tais como registros de despesas e estrutura organizacional.

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