Questão 775686 · 28ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de Luz - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Gabinete
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
O Município de Luz concedeu à iniciativa privada a
prestação do serviço público de transporte coletivo
urbano. Em determinado período, usuários passaram
a reclamar de atrasos frequentes, interrupções sem
justificativa, veículos em condições precárias e
atendimento inadequado aos passageiros. Ao analisar
o contrato de concessão, a Câmara Municipal
verificou a necessidade de avaliar se o serviço estava
sendo prestado de forma adequada.
Nos termos da Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se serviço adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
- BConsidera-se serviço adequado aquele prestado com eficiência, economicidade, universalidade e sustentabilidade ambiental, ainda que haja interrupções frequentes.
- C
Considera-se serviço adequado aquele que atenda apenas aos requisitos definidos no contrato de concessão, independentemente dos parâmetros estabelecidos em lei.
- DConsidera-se serviço adequado aquele prestado com continuidade e eficiência, sendo facultativos os requisitos de segurança, cortesia e modicidade das tarifas.